Por servicos.tce.mt.gov.br
Processos nºs 10.005-6/2020 (35.328-0/2019, 50.121-2/2021, 158-9/2020, 49.993-5/2021 -
apensos)
Interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
Assunto Contas anuais de governo do exercício de 2020
Leis nºs 1.811/2019 (LDO) e 1.812/2019 (LOA)
Relator Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS
Sessão de Julgamento 3-5-2022 - Tribunal Pleno (Por Videoconferência)
PARECER PRÉVIO Nº 33/2022 -- TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO
EXERCÍCIO DE 2020. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE
MEDIDAS CORRETIVAS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 10.005-6/2020 e apensos.
A Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, após análise dos autos do processo das
contas anuais, elaborou o relatório preliminar de auditoria, relacionando 4(quatro) irregularidades.
A Secretaria de Controle Externo de Previdência também produziu relatório, apontando também 4
(quatro) irregularidades.
Após a notificação do gestor, que apresentou suas justificativas, a equipe técnica manteve duas
irregularidades referentes a receita e governo e todas as quatro afetas à previdência.
Pelo que consta dos autos, o município de Aripuanã, no exercício de 2020, teve seu orçamento
autorizado pela Lei Municipal n° 1.812/2019, que estimou a receita e fixou a despesa em R$ 82.646.148,93(oitenta e
dois milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e três centavos), com
autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 10% das despesas.
A seguir, o resultado da execução orçamentária: Programas de Governo - Previsão e Execução - sob
a ótica do cumprimento das metas previstas na LOA e da realização de programas de governo e dos orçamentos
(metas financeiras).
Cód.
Prog.
Descrição
Previsão Inicial
(R$)
Previsão
atualizada (R$)
Execução
(empenhado -
R$)
Exec/
Prev.
Divulgação quinta-feira, 12 de maio de 2022
Publicação sexta-feira, 13 de maio de 2022
0026
APOIO AS ETNIAS INDIGENAS
169.000,00
210.904,01
210.904,01
100,00
0017
ATENCAO BASICA - BLOCO I
5.598.500,00
6.584.723,59
5.449.209,28
82,75
0007
ATENDIMENTO SOCIAL
1.208.774,00
1.532.321,84
1.120.787,75
73,14
0025
CONSERVACAO DO BIOMA
495.100,00
757.456,04
571.092,06
75,39
0027
COVID -- ENFRENTAMENTO A
EMERGENCIA
0,00
1.923.852,37
747.594,08
38,85
0006
CRIANCA E ADOLESCENTE
517.500,00
563.322,46
489.872,55
86,96
0022
DESENVOLVIMENTO RURAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0024
DESENVOLVIMENTO TURISTICO
1.218.800,00
2.537.608,25
842.148,59
33,18
0009
ENSINO PARA TRANSFORMACAO
25.772.400,00
32.782.747,03
28.968.353,18
88,36
0011
ESPORTE E VIDA
467.300,00
691.739,00
325.137,44
47,00
0020
FARMACIA BASICA - BLOCO IV
331.800,00
327.889,02
259.299,52